Juristas criticam a aposentadoria compulsória como a pena mais severa imposta a juízes no Brasil, pedindo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reconsideração desse modelo. O grupo manifesta preocupação de que essa punição não apenas falhe em dissuadir comportamentos inadequados, mas também prejudique a imagem do Poder Judiciário perante a sociedade. Além disso, ressaltam que essa medida pode ser vista como um prêmio, ao invés de uma sanção eficaz.
A discussão ocorre em meio a denúncias sérias, como a que envolve um ministro do Supremo Tribunal de Justiça, que está sendo investigado por assédio sexual. Caso haja condenação, as sanções administrativas podem variar de advertência a aposentadoria compulsória. Juristas como Guilherme France e Emanuela de Araújo Pereira afirmam que essa punição é anacrônica e não responde adequadamente aos crimes cometidos, sugerindo a necessidade de alternativas mais rigorosas.
Além de questionar a eficácia da aposentadoria compulsória, os especialistas destacam o custo financeiro que essa prática impõe ao Estado, com gastos anuais que chegam a R$ 60 milhões. A crescente corrupção e a infiltração do crime organizado na magistratura tornam essencial a implementação de punições que realmente reflitam a gravidade das infrações. Portanto, a revisão desse modelo de punição é vista como uma urgência para restaurar a credibilidade e a responsabilidade do Judiciário.