No dia 3 de fevereiro, o Congresso Nacional aprovou um conjunto de projetos que visam atualizar os salários e as regras de jornada dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas incluem reajustes nos vencimentos básicos para o período de 2026 a 2029 e a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá elevar salários a valores superiores ao teto constitucional. As matérias agora seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As novas regras estabelecem que os servidores terão direito a um dia de folga a cada três dias trabalhados, com um limite de até dez dias de descanso por mês, podendo inclusive optar por receber o valor correspondente em dinheiro. Essas mudanças têm como objetivo melhorar as condições de trabalho e a remuneração dos servidores, que desempenham funções essenciais no Legislativo. Contudo, a tramitação acelerada das propostas, realizada em apenas três horas, gerou críticas de alguns parlamentares que questionaram a falta de clareza sobre os impactos financeiros e o alcance das novas benesses.
Os cargos afetados pela nova escala 3×1 incluem analistas legislativos, técnicos e auxiliares, consultores e advogados do Senado, todos responsáveis por diversas atividades técnicas e administrativas. A aprovação dessas medidas pode resultar em alterações significativas na estrutura de remuneração do funcionalismo público, além de abrir debates sobre a sustentabilidade orçamentária dessas reformas. Assim, a sanção do presidente será um passo crucial para a implementação dessas mudanças.