O Projeto de Lei 101/2026, proposto pelo deputado federal Fernando Marangoni, pretende retirar o direito à herança de Suzane von Richthofen, referente ao patrimônio de seu tio materno, Miguel Abdalla Neto, que foi encontrado morto em São Paulo no dia 9 de janeiro. O projeto visa uma alteração no Código Civil, que proíbe herdeiros condenados por crimes dolosos contra parentes próximos de receberem bens, estendendo essa restrição a parentes de até terceiro grau.
A proposta surge em um contexto de forte repercussão pública, considerando que Suzane foi condenada em 2006 pelo assassinato de seus pais, um crime que chocou o Brasil. Miguel Abdalla Neto, que possuía um patrimônio estimado em R$ 5 milhões e não deixou testamento, poderia ter sua herança disputada por Suzane, que atualmente cumpre pena em liberdade condicional. Marangoni argumenta que o projeto busca garantir a moralidade na distribuição de bens e reflete o desejo da sociedade por um sistema de justiça mais rigoroso.
Se o projeto for aprovado, a medida poderá modificar significativamente a legislação sobre heranças no Brasil e contribuir para uma nova percepção sobre a responsabilidade moral dos herdeiros. O deputado destacou que não é aceitável que alguém que cometeu atos tão graves, como o assassinato de familiares, possa se beneficiar de heranças. O PL 101/2026 agora aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.