O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade do leilão da faixa de 700 MHz, destinada ao Serviço Móvel Pessoal com tecnologia 5G. A minuta do edital já havia recebido a aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com previsão de contrato até 8 de dezembro de 2044, facilitando a expansão da cobertura em áreas menos urbanizadas.
A faixa de 700 MHz é considerada estratégica, pois proporciona um alcance geográfico superior e menor custo de implantação em comparação com frequências mais altas. Este espectro de baixa frequência é essencial para aumentar a cobertura móvel em regiões rurais, onde as Prestadoras de Pequeno Porte (PPP) enfrentam dificuldades devido aos altos custos de operação. A inclusão de compromissos de cobertura rural é uma das recomendações do TCU para garantir que o acesso ao 5G atenda às necessidades do agronegócio.
Com a aprovação do edital, o TCU busca estimular a concorrência no setor, limitando a participação das grandes operadoras nas fases iniciais do leilão. A intenção é favorecer empresas regionais que já possuem a faixa de 3,5 GHz, permitindo que elas disputem o espectro antes das incumbentes. Essa estratégia visa promover uma maior inclusão e acesso à tecnologia móvel em todo o Brasil.