O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, agendou um julgamento importante que determinará se a Lei de Anistia, que isentou de punição crimes políticos durante a ditadura militar, é aplicável aos casos de desaparecidos políticos. Este julgamento está programado para ocorrer entre 13 e 24 de fevereiro de 2026 no plenário virtual da Corte.
No ano anterior, o STF reconheceu a repercussão geral do tema, o que significa que a decisão a ser tomada deverá ser seguida por todos os juízes e tribunais do Brasil. Dino argumentou que, em situações de ocultação de cadáver, o crime persiste no tempo, o que, segundo ele, inviabiliza a aplicação da anistia. Ele ressaltou que a omissão sobre a localização dos corpos impede que os familiares exerçam seu direito ao luto e configura uma violação contínua dos direitos humanos.
A decisão do STF poderá ter repercussões significativas na forma como o Brasil lida com o legado da ditadura militar. Se a Corte decidir que a Lei de Anistia não se aplica a esses casos, isso poderá abrir caminho para novas investigações e, potencialmente, responsabilizações, refletindo uma busca por justiça há muito tempo adiada. O desfecho desse julgamento poderá influenciar a percepção pública sobre a verdade e a reconciliação no país.