O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 13 de fevereiro o início do julgamento que definirá se a Lei de Anistia pode ser aplicada em casos de ocultação de cadáver ocorridos durante a ditadura militar no Brasil. O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte e tem gerado grande expectativa na sociedade. A decisão poderá impactar a responsabilização de agentes do Estado envolvidos em crimes durante o regime militar.
Neste julgamento, o STF analisará se a Lei de Anistia, que extinguiu a punibilidade de crimes cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, pode ser usada para barrar a punição de responsáveis por desaparecimentos forçados, conforme o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso atual está relacionado a uma denúncia do Ministério Público Federal contra dois militares, um deles já falecido, por ocultação de cadáver e homicídio durante a Guerrilha do Araguaia.
Os ministros do STF irão avaliar um recurso que visa reverter uma decisão de primeira instância que rejeitou a denúncia do MPF, a qual se baseou na interpretação da Lei de Anistia adotada pela Corte em 2010. O resultado desse julgamento poderá abrir precedentes importantes sobre a responsabilização por crimes de Estado e o entendimento da justiça em situações de violações de direitos humanos no Brasil.