Na terça-feira (3), o Ministério Público Militar protocolou no Superior Tribunal Militar (STM) representações solicitando a perda de posto e patente dos militares implicados em uma tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo será relatado pelo ministro Carlos Vuyck de Aquino, enquanto a revisora será a ministra Verônica Abdalla Sterman, ressaltando a gravidade da situação enfrentada pelos acusados.
O STM, que é responsável por decisões sobre a cassação de patentes, terá que avaliar as representações, onde a Constituição prevê a expulsão de militares condenados a penas superiores a dois anos. Caso o tribunal acate os pedidos, seria a primeira vez que membros das Forças Armadas perderiam suas insígnias por ações contra a democracia, evidenciando a seriedade das acusações e as possíveis consequências para os envolvidos.
Não há um prazo definido para a conclusão do julgamento, que, em média, leva cerca de seis meses. Contudo, se o tribunal decidir pela indignidade dos acusados, a cassação do posto e patente será automática. A possibilidade de que as representações não sejam aceitas também existe, permitindo que os militares mantenham suas patentes, mesmo após condenações no Supremo Tribunal Federal (STF).