Em 3 de fevereiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o envio ao Congresso do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro no Paraguai. A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, agora aguarda análise pela Câmara dos Deputados, que desempenha um papel crucial na aprovação legislativa do documento.
O comunicado do Palácio do Planalto explica que, enquanto o Brasil e os países do Mercosul seguem procedimentos legislativos semelhantes, na União Europeia a aprovação do acordo depende apenas do Parlamento Europeu. A estratégia do governo Lula é acelerar a tramitação no Congresso para reforçar seu compromisso com o acordo, especialmente diante das incertezas que cercam a ratificação do tratado na Europa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já manifestou sua intenção de priorizar a votação do tratado, que poderá ocorrer após o Carnaval. Essa movimentação é vista como uma tentativa do governo de garantir que o acordo avance rapidamente, apesar dos desafios legais que podem surgir na União Europeia, prolongando o processo de ratificação.