A partir de 2026, motoristas brasileiros que possuírem veículos com mais de 20 anos de fabricação poderão se beneficiar da isenção do IPVA, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 137, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025. A nova regra, que valerá em todo o território nacional, deve beneficiar mais de 8 milhões de veículos, proporcionando alívio financeiro para muitas famílias que dependem de carros mais antigos para suas atividades diárias.
Antes da promulgação da emenda, as regras de isenção do IPVA variavam entre os estados, resultando em disparidades que afetavam os proprietários de veículos antigos. A padronização da isenção em nível nacional é considerada um avanço em termos de justiça fiscal, especialmente em estados que anteriormente não ofereciam o benefício, como Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina. Essa uniformidade deve facilitar a vida dos motoristas e corrigir desigualdades históricas na tributação.
Com a expectativa de um aquecimento no mercado de veículos usados, a nova norma pode ampliar o acesso ao automóvel para uma parcela maior da população. No entanto, especialistas alertam que, apesar da isenção do IPVA, outros custos como seguro e manutenção ainda devem ser considerados. Assim, o alívio proporcionado pela isenção requer atenção às obrigações legais para ser plenamente aproveitado.