O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, manter a prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson. A condenação, que inclui crimes como calúnia e incitação a atos violentos, resultou em uma pena que foi reduzida, mas ainda assim implica em regime fechado após a rejeição de últimos recursos pela defesa do político.
Moraes negou os embargos infringentes apresentados, considerando o pedido ‘manifestamente inadmissível’. Com isso, o processo entra em fase de execução penal, sob a responsabilidade da Justiça do Rio de Janeiro. O ministro ainda reconheceu a prescrição de dois crimes, levando em conta a idade do ex-deputado, que tem 72 anos, o que implica que ele não será punido por essas acusações.
A condenação inicial de Jefferson era de mais de nove anos de prisão, e com a decisão, a pena será recalculada. Desde maio de 2025, Jefferson cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde, tendo restrições em sua comunicação e liberdade de movimento. Essa situação levanta questões sobre o impacto da decisão na política e na sociedade, dada a trajetória controversa do ex-deputado nos últimos anos.