As atividades legislativas no Brasil são retomadas nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, após um recesso parlamentar. Deputados e senadores têm pela frente uma agenda repleta de discussões, incluindo a PEC da Segurança Pública e a implementação do programa ‘Gás do Povo’, que visa apoiar famílias de baixa renda com subsídios para a compra de gás. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já se reuniu com líderes para definir as prioridades da Casa.
Entre as principais pautas está a PEC da Segurança Pública, que busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. O texto enfrenta divergências significativas entre o governo e o relator, especialmente em relação ao papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Além disso, 24 Medidas Provisórias aguardam votação, com destaque para o benefício do vale-gás destinado a famílias com renda baixa.
No Senado, a discussão gira em torno do projeto que propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e a análise de 73 vetos presidenciais sobre o Orçamento de 2026. As decisões sobre esses vetos serão cruciais para o fôlego fiscal do governo ao longo do ano. Além disso, a CPMI do INSS retoma seus trabalhos com depoimentos importantes agendados, evidenciando a intensa agenda que o Congresso terá nos próximos meses.