A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a interdição total da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, situada na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada em 1º de fevereiro de 2026, após uma fiscalização que identificou riscos graves e iminentes à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo uma ação imediata para garantir a segurança da população.
Durante a fiscalização, os técnicos da ANP encontraram falhas substanciais em diversas barreiras de segurança, incluindo deficiências no sistema de combate a incêndios e a ausência de estudos de análise de riscos. A agência ressaltou que a interdição foi uma medida cautelar, aplicada de forma a prevenir acidentes, e que todos os procedimentos seguiram o devido processo legal, sem interferência política.
A Refit já anunciou a intenção de recorrer da decisão, enquanto a ANP reafirma seu compromisso com a legalidade e a segurança. A agência enfatiza que a interdição é uma parte fundamental do exercício do poder de polícia administrativa, visando proteger a vida e o meio ambiente, e que continuará a agir dentro dos parâmetros legais estabelecidos.