Pequenos produtores rurais de Alagoas têm até o dia 12 de fevereiro para apresentar suas propostas à Chamada Pública nº 001/2026, que visa a aquisição de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O edital, publicado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), é uma oportunidade para os agricultores fornecerem gêneros alimentícios à rede estadual de ensino no ano letivo de 2026.
Os interessados devem entregar a documentação e amostras dos produtos na sede da Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP), em Maceió, até as 8h50 do dia da entrega. Esta chamada pública, que é a segunda do tipo, busca promover uma alimentação saudável e nutritiva para os estudantes, ao mesmo tempo em que apoia a economia local. O primeiro edital foi focado em escolas indígenas e quilombolas, enquanto esta edição abrange instituições em áreas urbanas.
A ação está alinhada com a Lei nº 11.947/2009 e as resoluções que garantem que pelo menos 45% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam utilizados para a compra de alimentos da agricultura familiar. Com essa iniciativa, a Seduc não apenas atende às exigências legais, mas também fortalece a produção local e contribui para uma alimentação mais saudável nas escolas.