A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) respondeu às críticas da Refit (ex-Refinaria de Manguinhos), afirmando que a interdição da refinaria é legal e necessária para a segurança pública. A ANP negou ter descumprido decisões judiciais e destacou que a liminar que suspendeu uma deliberação específica não impediu a fiscalização das instalações. A ação de interdição total ocorreu após a identificação de riscos graves durante a vistoria realizada em janeiro de 2026.
A ANP explicou que a liminar concedida pelo desembargador federal não cancelou a interdição cautelar parcial que já estava em vigor desde outubro, quando a refinaria foi parcialmente fechada devido a suspeitas de crimes contra a ordem econômica. Além disso, a agência enfatizou que a fiscalização foi conduzida por servidores de carreira, assegurando a autonomia e o poder de polícia necessários para garantir a proteção da vida humana e do meio ambiente. A Refit, por sua vez, alega que a interdição é nula e desrespeita a decisão judicial que concedeu a liminar.
Com a interdição total, a ANP reitera seu papel de supervisão e fiscalização no setor, ressaltando que a segurança operacional é prioritária. A situação evidencia a tensão entre as autoridades reguladoras e as empresas do setor, levantando questões sobre a responsabilidade e a conformidade com as normas de segurança. O desdobramento deste caso poderá afetar a operação da Refit e a relação entre a ANP e outras refinarias no Brasil.