A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) respondeu às alegações da Refit, ex-Refinaria de Manguinhos, sobre a legalidade da interdição da refinaria. A ANP ressaltou que a medida foi tomada para garantir a segurança pública e foi respaldada por uma decisão judicial. A entidade negou descumprir qualquer ordem judicial, afirmando que a liminar vigente se referia a uma deliberação específica sem influência sobre outras ações administrativas.
De acordo com a ANP, a liminar, concedida pelo desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, não revogou a interdição cautelar parcial da refinaria. A ANP destacou que a fiscalização realizada em 14 de janeiro de 2026 resultou na interdição total da Refit devido ao risco grave e iminente de acidentes, identificando falhas críticas em sua estrutura de segurança e gerenciamento de emergências. A agência enfatizou que a decisão foi tomada por servidores de carreira e que a diretoria só atuaria caso houvesse um recurso administrativo.
A ANP reafirmou sua autonomia em adotar medidas preventivas em prol da vida humana e do meio ambiente, sempre respeitando as decisões judiciais. Contudo, a agência reservou-se o direito de contestar essas decisões pelos meios legais adequados. O caso levanta questionamentos sobre as condições de operação da Refit e a responsabilidade das autoridades na supervisão de instalações industriais que apresentam riscos à segurança pública.