Empreendedores que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até este sábado, 31 de janeiro, para fazer sua solicitação. O regime é voltado para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar, é necessário estar com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) regular e, quando aplicável, com inscrições municipal e estadual em dia.
O pedido deve ser realizado exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, utilizando um certificado digital ou código de acesso. Após a inscrição, a Receita Federal realiza uma verificação automática de pendências. Se não forem identificadas irregularidades, a adesão é aprovada, mas caso contrário, o pedido ficará em análise até que as pendências sejam regularizadas, com resultados previstos para a segunda quinzena de fevereiro.
Empresas que já estão no Simples e não sofreram exclusão permanecem automaticamente no regime, mas aquelas que foram excluídas por dívidas devem regularizar suas pendências até 31 de janeiro. A regularização pode ser feita por meio de pagamento à vista ou parcelamentos. Caso o prazo seja perdido, a próxima oportunidade de adesão será apenas em janeiro de 2027, quando as empresas poderão ser submetidas a outros regimes tributários, como Lucro Presumido ou Lucro Real.