A Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro, declarou nesta sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, que a interdição total imposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é inválida, uma vez que desrespeita uma decisão judicial anterior. A ANP decidiu pela interdição após uma vistoria realizada no dia 14 do mesmo mês, onde foi identificado um suposto risco de incêndio nas instalações da refinaria.
A empresa enfatiza que a ANP não considerou a suspensão do processo administrativo que estava em curso até o julgamento do mérito no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Em sua argumentação, a Refit afirma que a interdição é desproporcional e prejudica diversos trabalhadores e fornecedores envolvidos, além de alegar que os problemas identificados já estavam sendo tratados administrativamente com a apresentação de documentos e investimentos em melhorias.
Em resposta a essas alegações, a Refit protocolou uma petição no TRF1, buscando o reconhecimento da nulidade da interdição e acusando a ANP de perseguição. A disputa ressalta a tensão entre a agência reguladora e a empresa, evidenciando a necessidade de um debate mais técnico e menos precipitado sobre questões de segurança, que impactam diretamente a operação da refinaria e a economia local.