A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga as concessionárias de energia elétrica a divulgarem mensalmente os valores arrecadados com a taxa de iluminação pública, conhecida como Cosip. Essa medida foi aprovada em 30 de janeiro de 2026 e busca corrigir a falta de transparência sobre os valores que os municípios recebem, permitindo uma fiscalização mais efetiva por parte dos consumidores.
O relator da proposta, deputado Saulo Pedroso, destacou que a divulgação dos valores contribuirá para o fortalecimento do controle social e da participação cidadã. Além disso, a proposta amplia o uso dos recursos arrecadados, permitindo que sejam destinados à modernização do sistema de iluminação, como a troca de lâmpadas por modelos LED, que são mais econômicos e eficientes. Essa mudança pode resultar em economia para as prefeituras, liberando recursos para áreas essenciais como saúde e educação.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por outras comissões antes de sua aprovação final. Se aprovada, a medida terá um impacto significativo na gestão dos recursos públicos, promovendo maior eficiência no uso da taxa de iluminação e incentivando a adoção de tecnologias que melhoram a qualidade dos serviços urbanos oferecidos à população.