O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu um habeas corpus solicitado por um estudante de Direito em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, publicada na última quinta-feira, Moraes argumentou que o pedido não apresentava os elementos necessários para análise, encerrando o processo sem discutir o mérito da questão.
O estudante, que não integra a defesa de Bolsonaro, alegou que o ex-presidente estaria sofrendo restrições ilegais à sua liberdade e pediu a anulação dos processos em trâmite. No entanto, segundo Moraes, a petição se limitou a argumentos genéricos e não apresentou fatos concretos que justificassem a intervenção do Supremo, como a individualização de atos ilegais ou a indicação de responsáveis por tais violações.
A decisão do STF indica que, para que um habeas corpus seja aceito, é vital que o pedido contenha informações claras e precisas. O caso levanta questões sobre a atuação do Judiciário e a necessidade de garantir a imparcialidade dos julgamentos, refletindo a complexidade do cenário jurídico envolvendo figuras políticas proeminentes como Jair Bolsonaro.