A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que obriga as empresas a adotar medidas preventivas contra riscos à saúde mental dos trabalhadores. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, busca combater problemas como estresse, ansiedade e depressão, exigindo que as empresas incluam a saúde mental em seu planejamento de atividades.
O projeto determina que as empresas implementem programas para identificar e acompanhar fatores que podem prejudicar a saúde mental, como a sobrecarga de trabalho e a falta de autonomia. Além disso, estabelece a necessidade de ações que abordem as causas dos problemas, como a reorganização de turnos e a adaptação de tarefas às limitações dos funcionários. A inclusão de canais de comunicação anônimos e espaços de escuta também é uma exigência para melhorar as relações sociais no ambiente de trabalho.
A proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. A expectativa é que a aprovação do projeto contribua para um ambiente de trabalho mais saudável, reforçando a importância da saúde mental e do bem-estar dos trabalhadores na produtividade das empresas.