O Senado Federal do Brasil retomou, em 29 de janeiro de 2026, a análise do projeto de lei que regulamenta e tributa serviços de streaming, como Netflix e YouTube. A proposta inclui a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), além de estabelecer cotas para conteúdo brasileiro e incentivar produções independentes. O projeto visa fortalecer a indústria audiovisual nacional em um cenário dominado por plataformas internacionais.
A nova legislação, que foi unificada com um outro projeto anteriormente aprovado na Câmara dos Deputados, prevê que as empresas de streaming paguem alíquotas que variam de 0,1% a 4% sobre o faturamento anual, com a obrigação de destinar parte do catálogo a conteúdos nacionais. Além disso, as plataformas de pequeno porte estarão isentas de tributos, e haverá a dedução de até 60% do imposto se houver investimento em produções locais. A proposta também estabelece um cronograma progressivo de aumento nas cotas de conteúdo nacional ao longo de sete anos.
Se o projeto for aprovado e sancionado pela Presidência, o novo modelo de tributação entrará em vigor em 90 dias, enquanto as exigências para os catálogos de conteúdo se aplicarão após 180 dias. Os recursos arrecadados pela Condecine serão destinados a produtoras independentes, priorizando as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com isso, o governo busca incentivar a diversidade cultural e a produção local no setor de entretenimento.