A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está em processo de busca por consenso sobre a distribuição de R$ 8,8 bilhões a consumidores das regiões Norte e Nordeste. Este valor é proveniente da repactuação de parcelas de Uso de Bem Público (UBP), que são pagamentos realizados por geradoras hidrelétricas pela utilização de áreas públicas. A diretora Agnes da Costa retirou o assunto da pauta após questionamentos sobre os critérios de alocação, o que evidencia a complexidade da situação.
A proposta inicial previa que as distribuidoras com maiores tarifas de energia elétrica fossem priorizadas na distribuição dos recursos. A Neoenergia Coelba, da Bahia, seria a maior beneficiada, recebendo R$ 1,5 bilhão. Contudo, o diretor Fernando Mosna sugeriu que 12,5% dos recursos arrecadados sejam direcionados com base em critérios sociais, o que poderia alterar a dinâmica de distribuição e beneficiar um maior número de consumidores.
Os R$ 8,8 bilhões devem ser utilizados exclusivamente para garantir a modicidade tarifária dos consumidores nas regiões atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A aplicação dos recursos ficará a cargo da Aneel, conforme estipulado pela Lei nº 15.235/2025, sancionada em outubro pelo governo Lula. A forma como esses recursos serão alocados poderá impactar significativamente a economia das famílias nas referidas regiões.