A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a obrigatoriedade de avaliar o impacto das tecnologias digitais na aprendizagem nas escolas de educação básica. A proposta, que conta com o apoio de parcerias entre instituições de ensino superior e órgãos gestores, busca integrar essa análise à legislação já vigente, substituindo a necessidade de criar novas estruturas de monitoramento.
Atualmente, a legislação proíbe o uso de celulares nas escolas, exceto em situações pedagógicas autorizadas. A nova proposta modifica a Lei 14.533/23, que já regula o uso de tecnologias digitais na educação, e elimina a autorização para uso de celulares em atividades extracurriculares, uma mudança que visa evitar o uso descontrolado dos aparelhos e garantir um acompanhamento pedagógico mais eficaz.
Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ainda será necessário passar pela aprovação da Câmara e do Senado, o que pode impactar significativamente a forma como as tecnologias digitais são integradas ao ensino nas escolas brasileiras.