A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, a Política Nacional de Incentivo à Produção, Comercialização e Consumo de Alimentos Alternativos, voltada para pessoas com alergias e intolerâncias alimentares. O objetivo da proposta é promover a produção de alimentos substitutos, utilizando insumos naturais ou minimamente processados, beneficiando uma parcela significativa da população que enfrenta essas condições.
A proposta estabelece que a alergia alimentar inclui a dificuldade em digerir substâncias como glúten, lactose, soja e ovos, e conterá uma lista regulamentada pelo governo federal. Para estimular o setor, a política prevê incentivos fiscais, linhas de crédito especiais, além da criação de uma certificação pública nacional para identificar esses produtos. Também se destaca a inclusão desses alimentos em programas de merenda escolar, quando houver oferta adequada.
Após a aprovação inicial, a proposta seguirá para análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. É necessário que o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. A implementação dessa política pode impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros alérgicos, promovendo uma alimentação mais segura e inclusiva.