A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no mês de dezembro de 2026, o Projeto de Lei 1001/20. Essa legislação determina que a administração pública estabeleça pontos de apoio permanentes para caminhoneiros em rodovias federais em situações de calamidade pública. O projeto, de autoria do ex-deputado Heitor Freire, foi respaldado pelo relator Zé Trovão, que enfatizou a importância dessa medida para a preservação das condições de trabalho da categoria.
O relator destacou que a proposta surgiu em um contexto de emergências sanitárias, como a pandemia de Covid-19, quando os caminhoneiros desempenharam um papel crucial ao garantir o abastecimento do país. Zé Trovão enfatizou que, mesmo diante de restrições, esses profissionais foram fundamentais para evitar colapsos logísticos e econômicos. Com a aprovação na comissão, o projeto avança nas etapas legislativas, mas ainda precisa ser analisado por outras comissões antes de sua votação final.
Se o Projeto de Lei 1001/20 for aprovado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ele poderá se tornar lei. Essa legislação é vista como um reconhecimento necessário ao trabalho dos caminhoneiros, que são essenciais para a economia nacional, especialmente em períodos críticos. A tramitação continua, e a expectativa é que a matéria receba a atenção devida nas próximas sessões.