A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que autoriza a instalação de suportes para bicicletas em ônibus e micro-ônibus. A proposta visa assegurar que o transporte de bicicletas se torne um direito dos usuários do transporte coletivo, promovendo uma maior integração entre diferentes modais. A alteração no Código de Trânsito Brasileiro e na Política Nacional de Mobilidade Urbana foi defendida pela relatora, deputada Lêda Borges.
O projeto estabelece que as regras de segurança e uso dos suportes serão definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito. Essa iniciativa não apenas respeita a autonomia dos municípios, mas também incentiva gestores públicos a equipar a frota com suportes para bicicletas. A relatora destacou que, embora a integração já esteja prevista na legislação, a falta de regulamentação prática impede que ciclistas utilizem o sistema de transporte público de forma efetiva.
A proposta ainda precisa passar por análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça antes da votação final na Câmara e no Senado. Se aprovada, essa mudança poderá transformar a experiência dos usuários de transporte coletivo, promovendo um uso mais sustentável e integrado da mobilidade urbana. A expectativa é que o texto possa ser implementado rapidamente, beneficiando ciclistas e incentivando o uso de meios de transporte alternativos.