A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu uma ordem liminar exigindo a retirada imediata de estruturas ilegais instaladas por quiosques na praia da Barra da Tijuca. A decisão, que se baseia em uma ação civil pública do Ministério Público Federal, destaca a ocupação indevida de áreas que pertencem ao domínio público há aproximadamente duas décadas.
A ordem judicial, que vem da 34ª Vara Federal, solicita a remoção de diversos itens, como deques móveis e guarda-sóis, que se estendem sobre a faixa de areia. Para o Ministério Público, essa decisão é um reconhecimento do caráter público das praias e uma tentativa de conter a pressão exercida pela iniciativa privada em áreas que deveriam ser preservadas. A Prefeitura do Rio já havia iniciado operações para desmontar estruturas irregulares e intensificado a fiscalização na região.
A ação judicial ocorre em meio a uma série de operações da Prefeitura para combater práticas ilegais nas praias, que incluem a ocupação irregular da faixa de areia e do calçadão. O problema é agravado por uma expansão não regulamentada dos quiosques, o que levanta preocupações sobre os danos ambientais e urbanísticos. Assim, a decisão judicial pode ser um passo importante para garantir a proteção dos espaços públicos nas praias cariocas.