No último sábado (24), durante a 13ª Feira dos Municípios Alagoanos, o Eixo Licitações concentrou-se em debates sobre a legalidade e a transparência nas contratações públicas. A palestra de um advogado da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas destacou a importância de gestores públicos conhecerem as infrações e as sanções previstas em lei para atuarem de forma segura e responsável.
O palestrante enfatizou que muitos servidores ainda hesitam em tomar decisões por receio de punições, o que pode comprometer a eficiência dos processos licitatórios. Ele alertou para problemas recorrentes, como atrasos em serviços e o abandono de obras, ocorrências que muitas vezes não resultam em sanções, prejudicando a administração pública e a população. A solução proposta inclui a elaboração cuidadosa de editais e a formação adequada de comissões sancionadoras.
Os participantes do evento, como o servidor público Diogo Barros, destacaram a relevância da discussão para fortalecer a administração pública e garantir que o dinheiro público seja gerido com seriedade. Ao longo do congresso, o Eixo Licitações promoveu debates sobre planejamento e controle, visando uma gestão pública mais eficaz e alinhada com as necessidades da população.