O recente caso de downgrade em passagens aéreas, que afetou uma família brasileira em voo da Air France, trouxe à tona questões importantes sobre os direitos dos passageiros. O downgrade ocorre quando um passageiro, que adquiriu uma passagem em classe superior, é transferido para uma classe inferior, geralmente sem aviso prévio, o que pode causar desconforto e frustração.
Especialistas em direito do consumidor destacam que a responsabilidade pela falha é da companhia aérea, independentemente das razões apresentadas para a alteração. O passageiro tem direito, no mínimo, ao reembolso da diferença entre a classe comprada e a utilizada, além da possibilidade de indenização por danos morais, dependendo das circunstâncias. Medidas como realizar o check-in cedo e documentar tudo são recomendadas para mitigar os riscos.
Em caso de downgrade, o passageiro deve registrar queixas diretamente com a companhia aérea, na Agência Nacional de Aviação Civil e em órgãos de defesa do consumidor. A documentação adequada é fundamental para garantir uma solução justa e rápida, enfatizando que a falta de entrega do serviço contratado não pode passar impune para as companhias aéreas.