O Projeto de Lei 915/25, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, propõe a proibição da monetização de contas de parlamentares em redes sociais. A medida visa evitar que senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores recebam valores por conteúdos vinculados ao exercício de seus mandatos. A proposta abrange todo o território nacional e busca regular a presença dos parlamentares nas plataformas digitais.
De acordo com o projeto, as plataformas digitais não poderão habilitar ou permitir qualquer forma de monetização para perfis de parlamentares, incluindo pagamentos por visualizações e engajamento. A restrição não se aplica a conteúdos publicados por terceiros, desde que não haja vínculo com o parlamentar. O deputado Zé Adriano, autor da proposta, destaca que a intenção é preservar as atividades do mandato, sem interferir na vida civil dos parlamentares.
Se aprovada, a proposta prevê sanções para as plataformas que descumprirem a norma, que incluem advertências, multas de até R$ 500 mil e a possibilidade de suspensão temporária das operações no Brasil em caso de reincidência. O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões designadas e, caso aprovado, seguirá para o Senado. A medida pode transformar a dinâmica de atuação digital dos parlamentares, limitando as fontes de receita associadas ao conteúdo produzido em suas contas pessoais.