O Parlamento da União Europeia decidiu, em votação realizada nesta quarta-feira, 21 de janeiro, aprovar uma moção que dificulta a ratificação do acordo de livre comércio com o Mercosul. O resultado foi apertado, com 334 eurodeputados a favor e 324 contra, o que implica que o texto será enviado ao Tribunal de Justiça da UE para uma análise legal, podendo atrasar a implementação do tratado por meses.
Essa moção ocorre em um contexto de crescente insatisfação entre agricultores europeus, que temem a competição com produtos sul-americanos mais baratos. O Tribunal de Justiça avaliará a conformidade do acordo com os tratados europeus, especialmente em relação a mecanismos que permitem contestações sobre legislações consideradas prejudiciais aos membros do Mercosul. A Comissão Europeia, que defende o tratado, insiste que as preocupações levantadas não são justificadas, já que muitos dos pontos foram discutidos anteriormente.
Se a ratificação for finalmente aprovada, o acordo poderá eliminar tarifas de importação sobre mais de 90% do comércio entre Europa e Mercosul, aumentando as exportações europeias em até 39%. No entanto, a necessidade de um parecer legal pode prolongar o processo, colocando em risco um tratado que foi negociado por mais de 25 anos. As propostas de mitigação de impactos no mercado, como um fundo de 6,3 bilhões de euros, buscam assegurar o apoio dos Estados-membros e a indústria agrícola europeia.