O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu uma recomendação ao município de Abadia de Goiás, solicitando que, em um prazo de 15 dias, seja apresentado um plano que justifique a contratação de servidores temporários e assegure a realização de um concurso público para preenchimento de cargos efetivos. A recomendação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Guapó e motivada pela publicação de um edital que prevê a contratação de 972 servidores temporários, o que levantou preocupações sobre a legalidade e a conformidade com os princípios constitucionais.
O promotor Wesley Marques Branquinho destaca que essa iniciativa é especialmente relevante em um ano eleitoral, quando a ocupação de cargos efetivos é crucial para garantir a impessoalidade e a liberdade de expressão política dos servidores públicos. Ele enfatiza que contratações temporárias podem comprometer a integridade do processo eleitoral, expondo os servidores a pressões políticas que podem afetar a autonomia de suas escolhas. Assim, a recomendação do MPGO visa assegurar que as contratações observem rigorosamente os pressupostos legais e constitucionais.
Além disso, Branquinho menciona um caso anterior em que a 2ª Promotoria conseguiu anular um concurso público para professores, o que reforça a importância de seguir os procedimentos legais adequados. O cumprimento da recomendação é considerado urgente, não apenas para evitar contratações desnecessárias, mas também para garantir a qualidade e a estabilidade do serviço público em Abadia de Goiás. O MPGO espera que a administração pública adote medidas que respeitem a legalidade e promovam uma gestão eficaz e imparcial.