No dia 6 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.325/2026, que regulamenta a profissão de influenciador digital no Brasil. A nova legislação reconhece os profissionais de multimídia como trabalhadores multifuncionais, aptos a atuar em diversas plataformas digitais. No entanto, especialistas avaliam que a lei é insuficiente para enfrentar a disseminação de desinformação, necessitando de regras mais rígidas para sua efetividade.
A legislação estabelece atribuições para os profissionais, como a criação e gestão de conteúdos digitais, mas não exige formação mínima para o exercício da profissão. Especialistas, como a advogada Yasmin Curzi, apontam que a falta de mecanismos para conter a desinformação é preocupante, especialmente com a presença de profissionais sem especialização nas redes sociais. A discussão em torno da regulamentação sugere a necessidade de uma abordagem mais abrangente, que inclua a formação específica para influenciadores em áreas sensíveis.
O advogado Mateus Puppe destaca que a sanção da lei não resolve questões centrais sobre a responsabilidade dos influenciadores em temas que podem impactar decisões importantes do público. Há propostas legislativas que buscam limitar a atuação em áreas que exigem conhecimento especializado, como saúde e direito. O debate sobre a regulamentação da profissão de influenciador digital promete se intensificar, refletindo a complexidade do ecossistema de comunicação contemporâneo.