Um decreto recém-assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece regras que permitem que faculdades comunitárias de ensino superior, sem fins lucrativos, acessem recursos públicos e firmem parcerias com órgãos estatais. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, na presença de diversas autoridades, incluindo o ministro da Educação, Camilo Santana, que ressaltou a relevância dessas instituições para o desenvolvimento regional do Brasil.
O novo regulamento, que regulamenta a Lei das Comunitárias, foi elaborado por um grupo de trabalho do Ministério da Educação e envolve especialistas e representantes de organizações do setor. Santana informou que as instituições comunitárias demonstraram bom desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, reforçando a importância de seu papel em áreas onde não há universidades públicas disponíveis.
A presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior, Maria das Graças Soares da Costa, também participou do evento, expressando sua gratidão pelo reconhecimento das faculdades comunitárias. Com a nova norma, espera-se que essas instituições possam contribuir de forma mais efetiva para a oferta de serviços educacionais e públicos, especialmente em localidades carentes de recursos educacionais.