A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou na última sexta-feira um relatório detalhado ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a fiscalização da Enel São Paulo. O documento aborda as providências regulatórias adotadas após interrupções no fornecimento de energia na área de concessão da distribuidora, enfatizando a atuação preventiva da agência.
Desde 2024, um processo administrativo está em andamento, que poderá resultar na recomendação de caducidade da concessão da Enel SP devido a falhas constatadas. A Aneel destaca que o processo está sendo conduzido com rigor, visando garantir um serviço adequado aos consumidores. A distribuidora questiona na Justiça multas aplicadas pela Aneel, totalizando R$ 261,6 milhões, e já cumpriu 11 planos de resultados, com sete insatisfatórios.
Recentemente, o presidente Lula determinou que o MME, junto à Advocacia-Geral da União e à Controladoria-Geral da União, tome medidas para assegurar a qualidade do serviço de energia na Grande São Paulo. Para isso, o MME solicitou um detalhamento das ações regulatórias e fiscalizatórias da Aneel no caso. O relatório enviado refere-se a diligências finais sobre a atuação da Enel, que poderá levar à recomendação de caducidade da concessão.