O empresário João Alves de Queiroz Filho, ex-proprietário da Hypermarcas, apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando a revisão de uma multa de 1 bilhão de reais imposta em um acordo de delação premiada. O pedido ocorre em meio a um contexto complicado, onde Queiroz Filho, que inicialmente aceitou a quantia como parte de sua colaboração na Lava-Jato, agora considera o valor exorbitante e desproporcional em relação ao acordo de leniência de sua empresa, que envolvia práticas de suborno.
A delação foi homologada em setembro de 2020 e previa a destinação de 10% da multa para acordos com a Controladoria-Geral da União e a Comissão de Valores Mobiliários. O empresário havia se comprometido a pagar em parcelas, mas até o momento não cumpriu com os pagamentos estabelecidos. O presidente do STF, Edson Fachin, já rejeitou pedidos anteriores de Queiroz Filho, afirmando que não há indícios de que ele não tenha compreendido os termos do acordo, que ele mesmo declarou ter sido um ato voluntário.
Com 152 delatores na Lava-Jato, os acordos somam cerca de 3,9 bilhões de reais, dos quais mais de 2,9 bilhões já foram pagos. A situação de Queiroz Filho é emblemática, pois se a revisão de sua multa for aceita, pode abrir precedentes para outros delatores que também considerem suas penalidades desproporcionais. O caso continua a ser monitorado de perto, pois suas implicações podem afetar a credibilidade dos acordos de delação no país.