O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de habeas corpus que solicitava a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendes justificou sua decisão ao afirmar que a jurisprudência da Corte é clara em não admitir HCs impetrados contra decisões de seus próprios ministros, evidenciando a rigidez processual que rege tais casos.
Na avaliação do ministro, o habeas corpus foi impetrado por um advogado que não faz parte da defesa do ex-presidente, o que levanta questões sobre a legitimidade do pedido. Mendes também destacou que a análise do caso em questão não se deu por uma questão de mérito, mas sim pela inadmissibilidade da via escolhida, reforçando a necessidade de respeitar as competências estabelecidas dentro do STF.
A negativa de Mendes poderá ter impactos significativos na estratégia de defesa de Bolsonaro, visto que a jurisprudência do STF tende a ser rigorosa em casos similares. A situação ressalta a complexidade do sistema judicial brasileiro e a cautela necessária em ações impetradas por terceiros, que podem interferir na defesa dos acusados de maneira indesejada.