Entidades associadas ao Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) manifestaram sua posição contrária à proposta do governo que visa restringir a importação de biodiesel durante a Consulta Pública nº 203/2025. Em comunicado, as entidades argumentaram que a manutenção da importação é fundamental para assegurar a concorrência, a eficiência e a segurança no fornecimento do combustível, alinhando-se aos compromissos internacionais do Brasil.
As entidades destacaram que a proposta do Ministério de Minas e Energia contraria princípios estabelecidos na Lei nº 9.478/1997 e no Acordo de Complementação Econômica nº 18. A proposta sugere que 20% do volume de biodiesel consumido no Brasil poderia ser importado, o que, segundo o IBP, fortaleceria a segurança energética e protegeria os consumidores, sem comprometer os produtores locais que possuem o Selo Biocombustível Social.
Além disso, as entidades enfatizam que o Brasil já possui capacidade produtiva suficiente para atender a sua demanda interna e que a liberação da importação não exigiria flexibilização nas normas de qualidade, que já são rigorosas. A fiscalização adequada é vista como a solução ideal para garantir a qualidade e a eficiência do mercado de biodiesel, sem imposições que limitem a concorrência.