O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal apresente, em até dez dias úteis, um novo cronograma para a conclusão das auditorias sobre emendas parlamentares destinadas à saúde. A medida surge após o Departamento Nacional de Auditoria do SUS apresentar um plano de trabalho que previa a finalização das fiscalizações apenas para 2027. Dino deixou claro que o prazo para as auditorias não deve ultrapassar o atual mandato do Executivo, destacando a urgência da questão.
O relatório parcial enviado ao STF revelou que, de 1.282 contas auditadas até junho de 2025, 698 permanecem sem regularização, totalizando mais de R$ 335 milhões em despesas. O ministro alertou para a necessidade de um controle mais robusto, uma vez que as emendas na saúde aumentaram drasticamente nos últimos anos. Além disso, Dino impôs um prazo de 30 dias úteis ao Ministério da Saúde para a entrega de um plano emergencial que reforce a equipe do DENASUS, que perdeu cerca de 50% de sua capacidade operacional desde 2001.
As medidas visam não apenas acelerar as auditorias, mas também garantir a transparência no uso de fundos públicos em um contexto de crescente