O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o governo federal apresente um novo cronograma para a conclusão das auditorias sobre emendas parlamentares destinadas à saúde, com prazo de dez dias úteis. Essa determinação surge após o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) apresentar um plano de trabalho considerado excessivamente demorado, com previsão de encerramento para 2027. Dino ressaltou que as auditorias devem ser finalizadas antes do término do atual mandato do Executivo.
O relatório parcial encaminhado ao STF revela que, de 1.282 contas analisadas até junho de 2025, 698 ainda não foram regularizadas, totalizando 723 propostas de emendas. O valor total destinado a essas iniciativas supera R$ 335 milhões, com cerca de R$ 66 milhões ainda disponíveis nas contas. O crescimento das despesas do SUS, que saltaram de R$ 5,7 bilhões em 2016 para uma previsão de R$ 26,3 bilhões em 2025, demanda um controle mais rigoroso para prevenir desvios e garantir a transparência, conforme a Constituição.
Além da aceleração das auditorias, Dino impôs um prazo de 30 dias úteis para que o Ministério da Saúde apresente um plano emergencial de recomposição da força de trabalho do DENASUS, que perdeu cerca de 50% de sua capacidade operacional nos últimos anos. O ministro destacou que a falta de fiscalização adequada sobre os recursos do SUS pode resultar em sérios prejuízos ao erário público. Ele reiterou que a fragmentação das despesas e a necessidade de auditorias minuciosas são cruciais para a integridade do sistema de saúde.