Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, esclareceu em coletiva de imprensa que informações falsas sobre a tributação de microempreendedores individuais (MEI) e a taxação de transações via Pix estão circulando. Ele negou que os MEIs passarão a arcar com 26,5% de tributos e destacou que a reforma tributária não impõe novas obrigações a esses empreendedores. Barreirinhas também refutou rumores de que quem movimenta mais de R$ 5 mil por Pix será tributado em 27,5%, além de não haver multas como as mencionadas nas fake news.
O secretário enfatizou que a desinformação pode prejudicar a população, especialmente os mais vulneráveis, e gerar oportunidades para fraudes. Ele afirmou que a Constituição brasileira proíbe a tributação sobre movimentações financeiras, reforçando que as alegações sobre multas também são falsas. Além disso, Barreirinhas esclareceu que não houve mudanças na legislação que obriguem autônomos a emitir nota fiscal, desmentindo outra informação incorreta que circula entre os contribuintes.
Por fim, Barreirinhas mencionou a recente alteração na Lei complementar nº 214/2024, que visa isentar motoristas de aplicativo de tributos, criando a figura do nano empreendedor. Essa categoria permite que aqueles com faturamento de até R$ 162 mil por ano permaneçam isentos de CBS e IBS. As declarações visam tranquilizar a população e combater a disseminação de informações enganosas sobre a reforma tributária.