O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo brasileiro planeja apresentar um projeto de lei referente ao novo Imposto Seletivo ao Congresso Nacional em fevereiro. O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa sobre a reforma tributária, onde Durigan destacou que o texto já está completo na área técnica e será discutido com líderes partidários após o recesso parlamentar.
O Imposto Seletivo foi criado como parte da reforma tributária que visa a regulamentação de impostos sobre o consumo. Este imposto terá como foco a incidência sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde, embora a abrangência exata ainda precise ser definida pelo projeto de lei. A expectativa é que a proposta traga mudanças significativas na forma como esses produtos são tributados no Brasil.
A apresentação do projeto de lei ao Congresso pode indicar um passo importante na implementação de políticas públicas de saúde, ao desencorajar o consumo de produtos prejudiciais. Além disso, a discussão com líderes partidários antes do envio formal do texto sugere uma tentativa de garantir apoio político para sua aprovação. O desfecho desse processo legislativo poderá impactar a arrecadação e a saúde pública no país.