O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (13), o segundo e último projeto de lei da reforma tributária, que introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS e ao ISS. A sanção ocorreu na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Brasília, onde também foi lançada uma nova plataforma digital voltada para a gestão tributária. O Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela arrecadação e fiscalização, é composto por representantes da União, estados e municípios.
A nova plataforma, desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serpro, é considerada a maior infraestrutura digital para o sistema tributário brasileiro, capaz de processar 200 milhões de operações diárias. Com funcionalidades como calculadora de tributos e monitoramento em tempo real, o portal promete simplificar a vida dos contribuintes e aumentar a transparência na arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a reforma busca promover a progressividade tributária, beneficiando os mais pobres com devoluções de impostos sobre produtos essenciais.
A transição para a nova estrutura tributária ocorrerá em etapas, com a implementação efetiva do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista para 2027. Enquanto isso, o ano de 2026 será dedicado a testes de adaptação, permitindo que empresas ajustem seus sistemas sem penalidades. A nova legislação também introduz a progressividade do imposto sobre heranças, reforçando a intenção de um sistema tributário mais justo e equilibrado no Brasil.