O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 13 de janeiro de 2026 a regulamentação da reforma tributária, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. O novo imposto será gerido por um comitê composto por representantes da União, estados e municípios, e a cerimônia de sanção ocorreu na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Brasília, onde também foi lançada a Plataforma Digital da Reforma Tributária.
Desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serpro, a nova plataforma digital promete transformar a gestão tributária no país, oferecendo ferramentas como a calculadora de tributos e monitoramento em tempo real para empresas. Com a capacidade de processar cerca de 200 milhões de operações diárias, a plataforma foi testada por mais de 400 empresas e é considerada a maior infraestrutura digital já desenvolvida para o sistema tributário brasileiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que esses avanços colocarão o Brasil entre os países com os melhores sistemas de gestão tributária do mundo.
A implementação do IBS será gradual, com testes programados para 2026 e a cobrança efetiva prevista para 2027. A nova legislação também estabelece que o imposto estadual sobre heranças seja progressivo, beneficiando aqueles com menor capacidade contributiva. Embora os detalhes sobre os vetos presidenciais à nova lei ainda não tenham sido divulgados, a reforma representa um marco importante na busca por um sistema tributário mais justo e eficiente no Brasil.