A Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo divulgou em 7 de janeiro a Resolução SEDS nº 01/2026, que estabelece novos critérios para o cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos municípios. Essa medida visa assegurar um mínimo de R$ 100 mil anuais para cada município, baseando-se em critérios técnicos e transparentes que refletem a realidade da política socioassistencial atual.
A Resolução introduz cinco critérios principais para a distribuição dos recursos, incluindo a vulnerabilidade social e a rede socioassistencial instalada. Além disso, prevê uma reserva técnica para a manutenção e ampliação de serviços, destacando a importância do diálogo interfederativo e da deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS) na gestão dos recursos. Essa mudança é um passo significativo para corrigir distorções do modelo anterior, que não atendia adequadamente às necessidades reais dos municípios.
Com a nova regulamentação, o Estado de São Paulo avança para um sistema mais equitativo e transparente, promovendo o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A Secretaria será responsável pelo acompanhamento da execução dos recursos e pela orientação técnica aos municípios, garantindo que as informações sobre o cofinanciamento sejam públicas e acessíveis. Essa iniciativa poderá resultar em um aprimoramento significativo na gestão da assistência social em todo o estado.