Uma nova lei sancionada no Paraguai abre caminho para a produção de tilápias no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu, um projeto binacional com o Brasil. A legislação, aprovada pelo presidente Santiago Peña, estabelece um regime de licenciamento ambiental que anteriormente não existia, apesar de estudos técnicos que já mostravam a viabilidade da atividade. Essa mudança é vista como um avanço significativo para o setor aquático no país.
A lei nº 7.618/2025, publicada na Gaceta Oficial em dezembro de 2025, permite o cultivo e a comercialização de espécies exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos. A nova legislação é um passo crucial para a revisão do Acordo Bilateral Brasil-Paraguai, que atualmente proíbe a produção de tilápias no reservatório. A secretária nacional de Aquicultura destacou que esse marco legal oferece uma segurança jurídica essencial para o diálogo entre os dois países.
Com a capacidade de suporte do reservatório em aproximadamente 400 mil toneladas de pescado por ano, as estimativas indicam que o Brasil poderia quase dobrar sua produção nacional de tilápias. Isso poderia gerar cerca de 12.500 empregos diretos e indiretos e beneficiar pequenos produtores na região de fronteira. A nova legislação, portanto, não apenas representa um avanço econômico, mas também promove a segurança alimentar e a inclusão produtiva em ambos os países.