A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira, 12, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reanalise a condenação imposta pela Primeira Turma. O recurso visa contestar a decisão que barrou a apresentação de embargos infringentes, um tipo de apelação que permite a reavaliação do caso. A defesa busca que o ministro relator, Alexandre de Moraes, reveja sua posição ou que o assunto seja levado ao plenário do STF para deliberação.
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia rejeitado embargos semelhantes apresentados pelos advogados de Bolsonaro, que tentavam reverter uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada a um esquema de golpe. O entendimento atual do STF estabelece que embargos infringentes são admissíveis somente quando há ao menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no julgamento de Bolsonaro, com apenas um voto divergente do ministro Luiz Fux.
Caso o STF acolha o recurso, isso poderá resultar na nulidade da ação penal ou na absolvição do ex-presidente. A defesa argumenta que a restrição imposta aos embargos infringe o direito de defesa e esvazia a função do instituto, o que levanta preocupações sobre a imparcialidade do processo. A situação continua a ser observada de perto, dado seu impacto potencial sobre a jurisprudência e a política brasileira.