Nesta segunda-feira, 12, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reanalise sua condenação. O recurso visa permitir a apresentação de embargos infringentes, que possibilitam a reavaliação de decisões judiciais. A solicitação ocorre após a primeira turma do STF ter barrado esse tipo de recurso anteriormente, em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Os embargos infringentes são cabíveis quando há divergência na votação, mas no caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux se posicionou contra a condenação. A defesa argumenta que a decisão do STF restringe o direito de defesa e esvazia a função do instituto, já que as Turmas não exigem um número mínimo de votos divergentes para a apresentação desse recurso. Além disso, o recurso busca que o relator reconsidere sua decisão ou que o tema seja levado ao plenário do STF para uma avaliação mais ampla.
Se acolhido, o pedido pode resultar na nulidade da ação penal ou na absolvição de Bolsonaro. A defesa sustenta que a possibilidade de embargos infringentes é vital para garantir a justiça e a revisão adequada de condenações. A discussão sobre a admissibilidade deste recurso no âmbito das Turmas do STF poderá ter implicações significativas para o futuro do ex-presidente e para a jurisprudência da Corte.