A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (12), um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que o plenário reavalie sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, relacionada a uma trama golpista. Os advogados argumentam que o processo já encerrado deve ser reanalisado, citando um voto divergente do ministro Luiz Fux durante o julgamento na Primeira Turma do STF.
No recurso, os advogados pedem a reconsideração da decisão anterior e a apreciação de um “embargo infringente” que permitiria uma nova análise das alegações apresentadas pela defesa. Fux, em seu voto, destacou a falta de provas que sustentem a associação de Bolsonaro com a suposta organização criminosa, o que motivou a solicitação de absolvição.
O ministro Alexandre de Moraes já havia se posicionado anteriormente sobre a admissibilidade de embargos infringentes, apontando a necessidade de dois votos favoráveis à absolvição para que tais recursos possam ser aceitos. O entendimento do STF sobre essa exigência é considerado pacífico e, segundo Moraes, reforça a natureza protelatória do pedido atual, que pode levar à conclusão imediata do processo.