A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) para que a Corte reavalie o processo que resultou em sua condenação por uma suposta trama golpista. Os advogados argumentam que a análise deve considerar um voto divergente do ministro Luiz Fux, que questionou a existência de provas da associação de Bolsonaro com uma organização criminosa.
No recurso, conhecido como agravo, a defesa busca que um ‘embargo infringente’ seja analisado, permitindo que os méritos das alegações sejam reavaliados. Segundo os advogados, o voto de Fux destaca a falta de evidências que sustentem a condenação, o que pode abrir espaço para uma possível absolvição, uma vez que a jurisprudência do STF exige dois votos pela absolvição para que embargos dessa natureza sejam considerados.
As implicações desse pedido são significativas, pois ele pode desafiar a interpretação atual do STF sobre embargos infringentes, que há anos exige um padrão específico para sua aceitação. A decisão do plenário poderá não apenas impactar o futuro jurídico de Bolsonaro, mas também influenciar a maneira como casos semelhantes serão tratados pela Corte, gerando debate sobre a admissibilidade de recursos que visam reverter condenações.